BP-e na passagem aérea corporativa: o que muda em 1º de dezembro

Avião no portão de embarque visto da janela do terminal, ilustrando a emissão de passagens aéreas corporativas com BP-e

Resumo rápido

A partir de 1º de dezembro de 2026, toda passagem aérea vendida no Brasil passa a ser documentada pelo BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), o documento fiscal da reforma tributária para o setor aéreo. Para que ele saia no nome da empresa, a emissão precisa levar os dados fiscais de quem paga: CNPJ, razão social, endereço completo, código IBGE do município e inscrição estadual. Sem esses dados, o viajante embarca normalmente, mas a empresa fica sem o documento fiscal da compra.

A reforma tributária sobre o consumo começou a chegar ao dia a dia das viagens corporativas. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS definiram 1º de dezembro de 2026 como a data a partir da qual as companhias aéreas passam a emitir o BP-e, modelo 63, para cada bilhete vendido.

Para quem compra passagens com CNPJ, a mudança é menos sobre o voo e mais sobre cadastro. Neste artigo, você vê o que é o BP-e, o que a sua empresa precisa revisar, o que acontece se os dados estiverem errados e como as principais ferramentas de reserva (OBTs) estão se preparando.

O que é o BP-e e por que ele muda a compra de passagens

O BP-e é o documento fiscal eletrônico que registra a venda da passagem aérea dentro das regras do IBS e da CBS, os novos tributos criados pela Lei Complementar 214/2025. Quem emite é a companhia aérea, que envia as informações para a SEFAZ autorizar o documento.

A novidade para as empresas é que o bilhete deixa de identificar só o viajante. Ele passa a identificar também o tomador do serviço, ou seja, a empresa que paga a passagem. É esse vínculo que transforma a passagem em uma despesa documentada no CNPJ certo.

O que a sua empresa precisa revisar até 1º de dezembro

A tarefa principal é revisar o cadastro fiscal de cada empresa pagadora na ferramenta onde vocês compram as passagens. Priorize os CNPJs com mais emissões e confira:

  • CNPJ e razão social;
  • endereço completo, município, UF, CEP e país;
  • código IBGE do município;
  • indicador de inscrição estadual e o número da inscrição, quando houver.

Parte desses dados costuma estar com a área fiscal, não com quem cuida das viagens. Por isso, vale reunir fiscal, financeiro, o gestor de viagens e tecnologia na mesma conversa. Se a empresa tem vários CNPJs (centros de custo em filiais, por exemplo), a política de viagens deve deixar claro qual CNPJ paga cada viagem.

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O que acontece se os dados estiverem errados ou faltando

Se os dados não estiverem preenchidos, a emissão não é bloqueada e o viajante embarca normalmente; o que deixa de existir é o BP-e no nome da empresa. Se estiverem errados, o documento é gerado com o erro, porque as ferramentas de reserva transmitem o que está cadastrado, mas não validam o conteúdo.

Nos dois casos, a empresa fica sem o documento fiscal correto da compra, que é a base para o aproveitamento de créditos de IBS e CBS previsto na reforma. Se o CNPJ é optante do Simples Nacional, as regras de crédito são diferentes: confirme o seu caso com a contabilidade.

Uso o OBT X: o que preciso fazer?

Cada fornecedor de OBT está adaptando a própria plataforma em seu cronograma. Em linhas gerais, as ferramentas estão incluindo campos fiscais no cadastro da empresa pagadora e enviando esses dados à companhia aérea na hora da emissão. Veja o que cada uma divulgou publicamente até novembro de 2026:

FerramentaO que foi divulgado publicamente
ArgoIncluiu os campos fiscais nos cadastros de cliente e empresa e envia os dados nas emissões NDC. O preenchimento é feito empresa por empresa; a orientação completa está na wiki pública da Argo.
LemontechAté novembro de 2026, não encontramos orientação pública específica sobre o BP-e. Consulte o suporte do fornecedor.
SAP ConcurAté novembro de 2026, não encontramos orientação pública específica sobre o BP-e. Consulte o suporte do fornecedor.
CytricAté novembro de 2026, não encontramos orientação pública específica sobre o BP-e. Consulte o suporte do fornecedor.
GoverAté novembro de 2026, não encontramos orientação pública específica sobre o BP-e. Consulte o suporte do fornecedor.

Se a sua ferramenta ainda não publicou nada, peça ao suporte: quais campos fiscais existem no cadastro, se há carga em massa e se os dados seguem também nas emissões via GDS, além das NDC.

Como a Kontrip ajuda

A Kontrip é a primeira travel tech de viagens corporativas do Brasil e atende exclusivamente empresas. Estamos acompanhando de perto o cronograma da reforma e falando diretamente com os nossos clientes para explicar o que muda e apoiar quem precisa entender o impacto das viagens na contabilidade, com atendimento humano 24h por dia. Para centralizar compras de aéreo com política aplicada antes da emissão, conheça a plataforma ou agende uma demonstração.

Perguntas frequentes

O BP-e muda alguma coisa para o viajante?

Não. O viajante continua recebendo o bilhete e embarcando como hoje. O BP-e é um documento fiscal entre a companhia aérea, o fisco e a empresa que paga a passagem. O que muda está nos bastidores: a emissão precisa levar os dados fiscais da empresa pagadora. Por isso, a responsabilidade de revisar o cadastro é da empresa, normalmente das áreas fiscal e de viagens, e não de quem viaja. Veja mais sobre passagem aérea corporativa.

Quem emite o BP-e: a agência, o OBT ou a companhia aérea?

Quem emite é a companhia aérea, que envia as informações à SEFAZ para autorizar o documento. A ferramenta de reserva ou a agência entra antes: é ela que transmite os dados fiscais da empresa pagadora no momento da emissão do bilhete. Se o cadastro estiver incompleto ou errado, a companhia não tem como corrigir sozinha. Entenda a diferença entre OBT e TMC.

O que acontece com passagens emitidas antes de 1º de dezembro?

A obrigatoriedade do BP-e começa em 1º de dezembro de 2026, conforme o ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. Para bilhetes comprados antes dessa data e voados depois, confirme com o fornecedor ou a companhia aérea como fica a documentação. O mais importante é revisar o cadastro agora, para que as primeiras emissões de dezembro já saiam com os dados da empresa. Veja como organizar a compra de passagens no momento certo.

Empresas do Simples Nacional também precisam se preocupar?

Sim, com o cadastro. O BP-e é emitido para qualquer comprador, e a Nota Técnica 2026.005 trouxe regras específicas para o Simples Nacional. A diferença está no aproveitamento de créditos, que segue regras próprias para optantes do Simples. Ter os dados corretos garante o documento fiscal; o efeito tributário deve ser confirmado com a contabilidade. Saiba o que conta como despesa de viagem corporativa.

Fontes

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